Regras do Clube

Transparência operacional para compradores, vendedores e entregas acompanhadas pela plataforma

Documentos e regras claras

Regras claras e objetivas

As regras do clube garantem uma experiência segura e previsível para compradores e vendedores atacadistas.

Tudo é pensado para facilitar negociações e reduzir riscos.

Sobre o Clube

A TaxaZero.org é um clube de negócios que conecta associados para compra e venda direta, sem cobrança de taxas sobre as negociações.

O acesso à plataforma é realizado por meio de associação.

Negociações

Os vendedores atacadistas são responsáveis por definir suas próprias condições, incluindo preços, quantidades mínimas, prazos e demais regras comerciais.

A plataforma atua como ambiente de conexão entre as partes e pode, em operações específicas, oferecer suporte operacional de pagamento e acompanhamento.

Para fins destas regras, considera-se operação interna aquela em que o pagamento é iniciado, recebido, processado, retido, custodiado ou repassado com utilização da infraestrutura financeira da plataforma. Considera-se operação externa aquela em que o pagamento é ajustado e realizado diretamente entre comprador e vendedor, sem trânsito financeiro pela plataforma, ainda que as partes utilizem recursos acessórios do site para contato, organização, acompanhamento ou rastreio.

Pagamentos

As negociações entre associados podem ocorrer com pagamento realizado dentro ou fora da plataforma, conforme a modalidade escolhida pelas partes e as funcionalidades disponibilizadas no momento da operação.

Quando o pagamento for processado dentro da plataforma, o valor poderá ser temporariamente retido até a confirmação do recebimento do produto ou até a ocorrência de evento previsto nas regras da operação. A garantia operacional de entrega oferecida pela plataforma aplica-se exclusivamente às operações internas.

Quando o pagamento for realizado diretamente entre comprador e vendedor, sem trânsito financeiro pela plataforma, a TaxaZero.org não recebe, não custodia, não repassa valores e não integra o fluxo financeiro da operação.

O uso de ferramentas de acompanhamento, comunicação ou rastreio disponibilizadas no site, por mera conveniência das partes, não altera por si só a natureza de pagamento externo nem transfere à plataforma o papel de recebedora, custodiante ou pagadora da operação.

Sempre que a operação indicar pagamento interno, a liberação ao vendedor depende do fluxo operacional efetivamente cumprido, inclusive confirmação de entrega e regularidade documental quando aplicável.

Entrega, ficha e documentação fiscal

Uma venda pode gerar uma ou mais entregas, e cada entrega pode conter um ou mais itens. Para cada entrega acompanhada pela plataforma, poderá ser gerada uma ficha operacional própria, com token, PIN, rastreio e identificação dos itens incluídos naquela remessa.

A regra operacional é simples: o que vai na entrega deve corresponder à documentação fiscal daquela entrega. Quando houver nota fiscal, ela deve refletir os itens efetivamente enviados na remessa correspondente.

Não basta existir NF da venda em sentido amplo. A NF informada precisa ser compatível com a entrega efetivamente enviada, especialmente nas operações em que a plataforma oferece controle operacional de entrega e liberação financeira.

Entrega e Frete

O vendedor atacadista é responsável pela entrega do produto.

O frete não é cobrado separadamente, pois já está incluído nas condições definidas pelo vendedor atacadista.

Nas operações internas, a plataforma poderá adotar mecanismos de acompanhamento e retenção do pagamento para viabilizar garantia operacional de entrega nos limites das funcionalidades efetivamente oferecidas. Nas operações externas, não há garantia de entrega pela plataforma, ainda que haja uso de recursos acessórios de rastreio ou acompanhamento.

Quando a ficha de entrega for utilizada, o vendedor é responsável por informar corretamente transportadora, motorista, dados logísticos e documentação fiscal relacionada à remessa. Informações incorretas, incompletas ou divergentes podem afetar a liberação financeira da operação.

NF, validação e retenção operacional

Nas operações internas com entrega acompanhada, a plataforma pode solicitar chave de acesso, número, série, data e valor da NF vinculada à entrega. A documentação poderá passar por validações formais e, quando disponível, por validação em bases oficiais ou rotinas de conferência da plataforma.

Se a NF não for informada, estiver incompleta, inconsistente, inválida ou não puder ser confirmada na validação operacional da entrega, a plataforma poderá registrar alerta de retenção e reter, de forma parcial ou total, valores vinculados àquela remessa até a regularização documental.

Conforme a regra operacional vigente da plataforma, a falta de validação da NF da entrega pode gerar retenção operacional de até 28% do valor relacionado à remessa até apresentação, correção e validação da documentação aplicável.

A ausência de NF da entrega expõe a plataforma a risco de responsabilidade tributária solidária, nos termos do art. 22, II, e §10, I, da LC 214/2025, especialmente quando a operação é intermediada pela plataforma e o fornecedor não registra a operação em documento fiscal eletrônico. Em razão desse risco, a TaxaZero poderá reter preventivamente 28% do valor da remessa até a apresentação e validação da documentação fiscal correspondente.

Uma vez regularizada a documentação da entrega e concluídas as validações cabíveis, a retenção poderá ser revista e liberada conforme o status financeiro já processado da operação e as regras internas de repasse.

Responsabilidades

Contato entre as partes

O contato direto entre comprador e vendedor atacadista é opção do atacadista.

Negociações com pagamento realizado fora da plataforma, ainda que utilizem recursos acessórios de apoio, comunicação ou rastreio do site, são de responsabilidade direta das partes envolvidas.

Associação

A participação no clube pode envolver mensalidade, que sustenta a estrutura da plataforma sem cobrança de taxas nas negociações.

Indicações e Benefícios

A TaxaZero.org pode oferecer benefícios financeiros aos associados que indicarem novos participantes.

Esses benefícios estão vinculados à permanência dos sócios indicados e às regras vigentes do clube.

Não há garantia de ganhos. Trata-se de um benefício adicional.

O foco do clube é a compra e venda entre associados.

Uso da Plataforma

Denúncias e Reclamações

Limitação de Responsabilidade

A TaxaZero.org atua como facilitadora da conexão entre associados e, quando expressamente indicado na operação, poderá oferecer funcionalidades de apoio ao pagamento e ao acompanhamento do pedido.

Nas operações com pagamento realizado diretamente entre comprador e vendedor, a plataforma não participa do recebimento, custódia ou repasse de valores, ainda que as partes utilizem recursos acessórios do site. Em qualquer hipótese, não se responsabiliza pelos produtos negociados, incluindo entrega, qualidade, quantidade ou condições acordadas entre as partes.

Mesmo nas operações internas, a atuação da plataforma limita-se às rotinas e verificações efetivamente disponibilizadas no ambiente. A eventual validação de documentos, uso de rastreio, ficha de entrega ou mecanismos de retenção não substitui deveres legais, fiscais, comerciais e logísticos próprios das partes.

Modificações

A TaxaZero.org reserva-se o direito de modificar estas regras a qualquer momento, sem aviso prévio.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.